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Verbas salariais são penhoráveis para pagar dívida de condomínio, decide TJ-SP

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No sistema jurídico processual vigente, em que pese o princípio da menor onerosidade, o cumprimento de sentença deve ser feito no interesse do credor, devendo, na medida do possível, ser eficaz para a satisfação da dívida. ReproduçãoTJ-SP determina penhora verbas salariais para pagar dívida de… Continue a ler »Verbas salariais são penhoráveis para pagar dívida de condomínio, decide TJ-SP

TJSP decide que condomínio não pode cobrar dívida com juros moratórios de 6% ao mês

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Embora os juros de mora possam ser convencionados pela massa condominial, eles não podem ser abusivos. Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação de condomínio e confirmar sentença que reconheceu excesso de execução (apelação… Continue a ler »TJSP decide que condomínio não pode cobrar dívida com juros moratórios de 6% ao mês

Balancete de condomínio

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O síndico tem muitas atribuições e responsabilidades, precisando estar atento a todas elas. Uma delas é realizar o controle financeiro e disponibilizar todas as informações aos condôminos por meio do balancete de condomínio. No entanto, essa etapa pode ser complicada até mesmo para os mais… Continue a ler »Balancete de condomínio

Conceitos condominiais

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Já falamos algumas vezes em alguns dos nossos artigos, o quanto é importante o gestor de propriedade estar ciente de todo o contexto jurídico que envolve a vida condominial como um todo. Ocorre que percebemos que há por parte do gestor de propriedade, um amplo… Continue a ler »Conceitos condominiais

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